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terça-feira, 11 de maio de 2010

Acordos determinam uma série de reformas nos acessos aos 3 campi da universidade para o deslocamento de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida

O Ministério Público Federal em São Paulo e a Obras Sociais e Educacionais de Luz (OSEL), mantenedora da Universidade Santo Amaro (Unisa), firmaram no último dia 04 de maio uma série de três Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), um para cada um dos campus da instituição, dois em Santo Amaro e um no Jardim das Imbuias, todos na zona sul de São Paulo.

Os TACs foram assinados pela procuradora da República Adriana da Silva Fernandes e estabelecem listas de obrigações à Unisa, visando a melhoria nos acessos aos campi para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Dentre as obrigações previstas nos TACs estão a inserção de pisos táteis no início e fim de rampas e escadas, faixas de cor contrastantes nos degraus de escadas e nas bordas de rampas, e sinalização visível que indique acessibilidade em determinados acessos. Também será feita a adaptação de sanitários, bem como de corredores e rotas mencionadas no documento.

Foi estipulado um cronograma para o cumprimento das exigências em cada campus da universidade. No entanto, a Unisa deverá concluir até o dia 31 de julho a primeira leva de reformas nos três campi e encaminhar ao MPF, ao término de cada prazo ofertado, relatório circunstanciado das providências adotadas no cumprimento das obrigações fixadas nos TACs.

Ao MPF fica assegurado, a qualquer tempo, acompanhar as medidas adotadas pela instituição para garantir o cumprimento das obrigações contraídas com os acordos. O eventual descumprimento parcial ou completo dos TACs implicará em pagamento diário de multa no valor de R$ 5.000,00 até que as devidas medidas sejam tomadas.

Fonte: Procuradoria da República no Estado de S. Paulo Assessoria de Comunicação

*Está mais que na hora do Rio Grande do Sul seguir este exemplo.

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