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quarta-feira, 18 de abril de 2012

Paciente que ficou sem o umbigo será indenizada

A empresária submeteu-se à cirurgia para amenizar os efeitos de cicatrizes na região do ventre e reduzir a camada de gordura localizada no abdômen, que resultou na extirpação de seu umbigo. Uma cirurgiã plástica de Itajaí (SC) terá de indenizar, em R$ 15 mil, uma paciente por danos materiais, morais e estéticos, devido a complicações no pós-operatório de uma plástica no ventre. A empresária submeteu-se à cirurgia para amenizar os efeitos de cicatrizes na região do ventre e reduzir a camada de gordura localizada no abdômen. Embora durante a operação não tenha havido registro de qualquer problema, as complicações surgiram já no dia seguinte à intervenção. Inicialmente, náuseas e vômitos, que se desenvolveram até resultarem em novas internações e na necessidade de a paciente submeter-se a uma laparoscopia exploradora, oportunidade em que foi constatada obstrução intestinal, sobrevindo, por fim, a necrose e extirpação de seu umbigo. Em sua defesa, a cirurgiã plástica afirmou que, após a realização do procedimento cirúrgico, a paciente desobedeceu a suas ordens, ingerindo suco de laranja e maracujá, alimentos terminantemente proibidos em razão da fermentação que produzem no aparelho digestivo, além de ter sido surpreendida por um membro da enfermagem sentada sobre a cama, em conversa com familiares, quando deveria estar em repouso absoluto. Para a médica, tais condutas foram determinantes para o insucesso do tratamento reparador. Em seu voto, o desembargador Luiz Fernando Boller, da 4ª Câmara de Direito Civil do TJSC, anotou que "conquanto a ingestão indevida de líquidos certamente tenha dado causa aos episódios de náuseas e vômitos relatados pela recorrida, influenciando no encarceramento da alça intestinal, comprimindo a hérnia intra-abdominal, posteriormente enforcada, tal circunstância não afasta, per se, o dever de indenizar, visto que o próprio Conselho Federal de Medicina, em decisão definitiva, declarou que a médica foi imprudente e imperita por não ter reaproximado os músculos reto- abdominais que apresentavam diástase, bem como quando, no pós-operatório, não tomou nenhuma providência terapêutica efetiva que revertesse a complicação e nem mesmo suspeitou do quadro de obstrução intestinal iatrogênica que se implantou na paciente". Com relação ao alegado dano estético, o magistrado ressaltou que, muito embora "a vomição e a ausência do uso de cinta no pós-operatório tenham influenciado sobremaneira para que o prejuízo estético fosse vislumbrado, a negligência médica, de fato, foi condição sine qua non para a complicação do quadro clínico, visto que um diagnóstico preciso e imediato acerca da hérnia abdominal poderia ter evitado a realização da laparotomia exploradora e as respectivas sequelas". Assim sendo, além do ressarcimento da despesa com o segundo procedimento cirúrgico, que foi realizado pela via de atendimento particular, bem como do dispêndio na aquisição de medicamentos, o órgão recursal manteve a condenação da apelante ao pagamento de indenização pelo dano estético, apenas minorando a indenização por danos morais para o valor de R$ 15 mil, monetariamente corrigido e acrescido de juros de mora. (Apelação Cível n. 2008.028459-0) Fonte: TJSC

Plano de saúde é condenado por negar prótese

Portadora de artrose apresentava dificuldades de locomoção. A Unimed de Fortaleza (CE) foi condenada por negar o fornecimento de prótese a portadora de artrose. De acordo com decisão do Juízo da Comarca de Alto Santo, a paciente deverá ser indenizada em R$ 15 mil. Em 2009, médicos recomendaram que a paciente fosse submetida a uma cirurgia de implante de uma prótese no joelho esquerdo. O procedimento se fazia necessário, pois a requerente estava apresentando dificuldades para se locomover. Em defesa, a Unimed de Fortaleza sustentou que o contrato firmado não prevê "a prestação de serviços de forma irrestrita e ilimitada, nem a cobertura de aparelhos ortopédicos". Segundo a julgadora da matéria, juíza Verônica Margarida Costa de Moraes, "a recusa da ré em fornecer material indispensável à cirurgia da autora, fundada em regras contratuais, posta-se inaceitável e digna de censura judicial". Processo (nº 270-74.2009.8.06.0031/0) Fonte: TJCE