O documento, que será publicado oficialmente hoje, reúne toda a legislação vigente relacionada às pessoas com deficiência. Segundo o prefeito José Fortunati, o Plano Diretor nasceu do trabalho da Secretaria Especial de Acessibilidade e Inclusão Social, criada em julho de 2005.
– O plano é fruto de um debate entre interessados no assunto. Pessoas com deficiência e entidades de apoio foram ouvidos. A partir de agora, qualquer obra de bem público ou privado terá de seguir as normas de acessibilidade universal impostas.
Em 60 dias, será criada uma comissão técnica para tratar das mudanças. A partir de sua constituição, serão definidas rotas acessíveis, nas quais pessoas com deficiência poderão circular livremente. Após isso, a prefeitura terá seis meses para colocá-las em prática, conforme o secretário de Acessibilidade e Inclusão Social, Paulo Brum.
Proprietários de imóveis serão alvo de campanha de calçadas
Entre os principais problemas listados por pessoas com limitações físicas estão obstáculos do mobiliário urbano mal localizado, como cabines telefônicas, lixeiras e caixas de correio. Esse conjunto de itens, ao lado de calçadas precárias, costuma gerar dificuldades de deslocamento.
Para dar fim a esses obstáculos, Fortunati anunciou que a prefeitura apresentará dentro de alguns dias o Projeto Calçada Segura, realizado em parceria com o Ministério Público. A iniciativa deverá envolver proprietários de imóveis na regularização dos passeios.
– Calçadas do Centro histórico já estão sendo rebaixadas em 180 pontos. Outra reivindicação é a instalação de botoeiras sonoras em semáforos para dar segurança na travessia a deficientes visuais. Para isso, 50 já foram colocadas – informou o prefeito.
Quanto ao transporte público, todos os novos ônibus incorporados à frota de Porto Alegre devem contar com elevador para cadeirantes.
O que diz a legislação
NAS CALÇADAS
O Plano Diretor de Acessibilidade determina que prédios, calçadas e transporte público ofereçam segurança e autonomia para a circulação de pessoas com deficiência:
- A disposição do mobiliário urbano – o conjunto de itens como cabines telefônicas, lixeiras e caixas de correio – será ordenada pelas regras de acessibilidade. Alguns pontos das calçadas receberão pisos táteis (diferenciados por textura), que servirão de alerta a deficientes visuais. O número de rampas nas esquinas será ampliado.
NOS SEMÁFOROS
- Em pontos de intenso fluxo de veículos, semáforos deverão ser equipados com mecanismo de orientação para deficientes visuais (botoeiras sonoras).
NO TRANSPORTE
- Todos os novos ônibus incorporados à frota são obrigados a ter elevadores. Gradativamente, o restante dos veículos receberá dispositivos de acessibilidade.
NOS PRÉDIOS PÚBLICOS
- Em edificações já existentes, a legislação irá assegurar que pelo menos um dos acessos seja destinado a pessoas com deficiência.
SERVIÇO
- A Semana da Valorização da Pessoa com Deficiência, da Assembleia, ocorre até domingo na Capital.
- O evento traz atividades gratuitas e abertas ao público, procurando conscientizar a população a respeito do tema e promover inclusão. A programação oferece palestras sobre autismo e qualidade de vida, exposição fotográfica e de artes plásticas, desfile de moda e passeata.
- Informações adicionais podem ser obtidas no site www.al.rs.gov.br e pelos telefones (51) 3210-1264 e 3210-1167.
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