O Instituto Despertar para Ser (IDSER) pretende formar parcerias com AJUFE, MP Estadual e Federal (incluindo o MP do Trabalho), OAB, junto com as associações de pessoas com deficiência (física e mental), mobilidade reduzida, permanente ou temporária, idosos e seus familiares, cuidadores, profissionais da saúde, educadores e, em grande medida, junto de toda a sociedade, cada vez mais diversa e inclusiva, instalando o primeiro serviço de Atendimento Jurídico Gratuito voltado às Pessoas com Deficiência no Rio Grande do Sul.
O IDSER cobrará apenas o irrisório valor de R$ 30,00 por consulta, valor este revertido à manutenção do escritório, como papel, toner da impressora, grampos, etc... a assessoria e o processo judicial na sua totalidade (se necessário for), serão gratuitos.
Quem sabe poderá expandir-se e abranger outras cidades no Estado.
As consultas ao atendimento jurídico gratuito prestado às pessoas com deficiência pelo IDSER, devem ser agendadas no telefone (51) 2117-1882 ou pelo e-mail idser@terra.com.br. O IDSER funciona no endereço: Rua Mostardeiro, nº. 366, conjunto 501, CEP 90430-000, Bairro Moinhos de Vento, Porto Alegre, RS.
A equipe é composta pelo advogado, Gilberto Stanieski Filho (OAB/RS 70.540), além de outros colaboradores, podendo no futuro, conforme a demanda aumentar, surgir vagas para estagiários de Direito. A equipe está preparada para lidar com a ampla legislação que trata da pessoa com deficiência (são mais de duzentas leis), de forma a que cada pessoa que busque o setor, ainda que não seja o local para tratar do seu interesse, seja devidamente encaminhada para o efetivo atendimento, no lugar correto.
O objetivo é viabilizar as soluções menos desgastantes e mais céleres para as pessoas com deficiência que busquem o atendimento. A grande maioria desconhece seus direitos de cidadania e acostumou-se a ser tratada como "um ser inferior".
O serviço é voltado para qualquer pessoa com deficiência, que precise de informação ou adoção de medidas judiciais/administrativas para a defesa de seus direitos. Em casos que não tratem especificamente de condição de pessoa com deficiência, serão feitos os encaminhamentos necessários como, por exemplo: separação, sucessão, compra e venda, relação de consumo, entre outros. Mas, em se tratando de discussão que envolva a questão da deficiência, o setor promoverá a orientação ou adotará as providências cabíveis.
Como o acima exposto, vale reforçar que o atendimento jurídico se limitará às ações pertinentes à deficiência e de preferência de forma COLETIVA onde maior número possível de pessoas com deficiência possa ser atingido, como é o caso dos concursos públicos, onde estaremos sempre verificando se a lei está sendo cumprida fielmente, caso contrário entraremos em contato, por escrito, com a fundação e/ou com o órgão responsável pelo concurso.
Com o apoio do Ministério Público do Trabalho, por exemplo, será realizada apuração acerca das empresas que têm mais de 100 funcionários, para que a lei seja cumprida admitindo em seu quadro funcionários com deficiência.
Enfatizaremos a necessidade de conscientização para que acabem os problemas de acessibilidade junto aos transportes coletivos, prédios públicos e de uso coletivo.
Este sistema de atendimento jurídico será aberto a qualquer pessoa da comunidade e a todos os tipos de deficientes, sejam físicos ou mentais.
Estamos vivendo a era da inclusão sendo o momento oportuno para abordarmos temas como: Trabalho, Educação, Saúde e Assistência Social, Acessibilidade e Direitos Humanos (este último, tratando dos documentos internacionais e os dispositivos constitucionais que tratam da pessoa com deficiência).
A fatia minoritária da população de Porto Alegre, que são as pessoas com deficiência, estão descontentes. Este atendimento será importante porque dará conhecimento a tais pessoas e familiares de seus direitos e obrigações como cidadãos, bem como, possibilitará, a estas minorias, acesso a seus direitos melhorando assim sua qualidade de vida.
Para o jornalista e cadeirante Marcelo Parker, o Instituto Despertar para Ser é um grande passo na luta em defesa dos direitos da pessoa com deficiência, pois além de capacitar os profissionais para atuarem na área específica dos direitos destas pessoas, vai garantir a elas a oportunidade de lutar dignamente por seus direitos. "Este atendimento jurídico gratuito é um serviço que atenderá todas as pessoas com deficiência, independente de que sejam membros de alguma associação e/ou instituição", explica Marcelo.
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Querido Gilberto:
ResponderExcluirEstas dando um passo expressivo na área jurídica na medida em que te dispões a trabalhar de forma inovadora numa área que tutela interesses tão relevantes na comunidade.
Um abraço carinhoso da Profa. Ivone.
Parabéns Gilberto!
ResponderExcluirÉ uma iniciativa brilhante que só poderia partir de um guerreiro como tu. Espero que tenhas o sucesso merecido.
Com carinho,
Carla Ness
Parabéns pela iniciativa!!
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