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Quando alguém luta pelo seu direito, também está lutando pelo direito de todos!



As consultas ao atendimento jurídico gratuito prestado pelo IDSER às pessoas com deficiência e/ou fragilizadas, devem ser agendadas pelo e-mail idser@terra.com.br.

terça-feira, 17 de novembro de 2009

PRIMEIRO SERVIÇO DE ASSESSORIA JURÍDICA GRATUITA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CIDADANIA E INCLUSÃO PARA TODOS

O Instituto Despertar para Ser (IDSER) pretende formar parcerias com AJUFE, MP Estadual e Federal (incluindo o MP do Trabalho), OAB, junto com as associações de pessoas com deficiência (física e mental), mobilidade reduzida, permanente ou temporária, idosos e seus familiares, cuidadores, profissionais da saúde, educadores e, em grande medida, junto de toda a sociedade, cada vez mais diversa e inclusiva, instalando o primeiro serviço de Atendimento Jurídico Gratuito voltado às Pessoas com Deficiência no Rio Grande do Sul.

O IDSER cobrará apenas o irrisório valor de R$ 30,00 por consulta, valor este revertido à manutenção do escritório, como papel, toner da impressora, grampos, etc... a assessoria e o processo judicial na sua totalidade (se necessário for), serão gratuitos.

Quem sabe poderá expandir-se e abranger outras cidades no Estado.

As consultas ao atendimento jurídico gratuito prestado às pessoas com deficiência pelo IDSER, devem ser agendadas no telefone (51) 2117-1882 ou pelo e-mail idser@terra.com.br. O IDSER funciona no endereço: Rua Mostardeiro, nº. 366, conjunto 501, CEP 90430-000, Bairro Moinhos de Vento, Porto Alegre, RS.

A equipe é composta pelo advogado, Gilberto Stanieski Filho (OAB/RS 70.540), além de outros colaboradores, podendo no futuro, conforme a demanda aumentar, surgir vagas para estagiários de Direito. A equipe está preparada para lidar com a ampla legislação que trata da pessoa com deficiência (são mais de duzentas leis), de forma a que cada pessoa que busque o setor, ainda que não seja o local para tratar do seu interesse, seja devidamente encaminhada para o efetivo atendimento, no lugar correto.

O objetivo é viabilizar as soluções menos desgastantes e mais céleres para as pessoas com deficiência que busquem o atendimento. A grande maioria desconhece seus direitos de cidadania e acostumou-se a ser tratada como "um ser inferior".

O serviço é voltado para qualquer pessoa com deficiência, que precise de informação ou adoção de medidas judiciais/administrativas para a defesa de seus direitos. Em casos que não tratem especificamente de condição de pessoa com deficiência, serão feitos os encaminhamentos necessários como, por exemplo: separação, sucessão, compra e venda, relação de consumo, entre outros. Mas, em se tratando de discussão que envolva a questão da deficiência, o setor promoverá a orientação ou adotará as providências cabíveis.

Como o acima exposto, vale reforçar que o atendimento jurídico se limitará às ações pertinentes à deficiência e de preferência de forma COLETIVA onde maior número possível de pessoas com deficiência possa ser atingido, como é o caso dos concursos públicos, onde estaremos sempre verificando se a lei está sendo cumprida fielmente, caso contrário entraremos em contato, por escrito, com a fundação e/ou com o órgão responsável pelo concurso.

Com o apoio do Ministério Público do Trabalho, por exemplo, será realizada apuração acerca das empresas que têm mais de 100 funcionários, para que a lei seja cumprida admitindo em seu quadro funcionários com deficiência.

Enfatizaremos a necessidade de conscientização para que acabem os problemas de acessibilidade junto aos transportes coletivos, prédios públicos e de uso coletivo.

Este sistema de atendimento jurídico será aberto a qualquer pessoa da comunidade e a todos os tipos de deficientes, sejam físicos ou mentais.

Estamos vivendo a era da inclusão sendo o momento oportuno para abordarmos temas como: Trabalho, Educação, Saúde e Assistência Social, Acessibilidade e Direitos Humanos (este último, tratando dos documentos internacionais e os dispositivos constitucionais que tratam da pessoa com deficiência).

A fatia minoritária da população de Porto Alegre, que são as pessoas com deficiência, estão descontentes. Este atendimento será importante porque dará conhecimento a tais pessoas e familiares de seus direitos e obrigações como cidadãos, bem como, possibilitará, a estas minorias, acesso a seus direitos melhorando assim sua qualidade de vida.

Para o jornalista e cadeirante Marcelo Parker, o Instituto Despertar para Ser é um grande passo na luta em defesa dos direitos da pessoa com deficiência, pois além de capacitar os profissionais para atuarem na área específica dos direitos destas pessoas, vai garantir a elas a oportunidade de lutar dignamente por seus direitos. "Este atendimento jurídico gratuito é um serviço que atenderá todas as pessoas com deficiência, independente de que sejam membros de alguma associação e/ou instituição", explica Marcelo.

3 comentários:

  1. Querido Gilberto:

    Estas dando um passo expressivo na área jurídica na medida em que te dispões a trabalhar de forma inovadora numa área que tutela interesses tão relevantes na comunidade.
    Um abraço carinhoso da Profa. Ivone.

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  2. Parabéns Gilberto!

    É uma iniciativa brilhante que só poderia partir de um guerreiro como tu. Espero que tenhas o sucesso merecido.

    Com carinho,

    Carla Ness

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