Estado tem que fornecer alimentação especial para doente

Por decisão do juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, o DF terá que fornecer 300g do suplemento alimentar Soya Diet Multifiper, na quantidade de 9.600g por mês - 12 latas - de forma contínua e por tempo indeterminado. Na mesma sentença, o juiz Giordano Resende Costa determinou que a autora apresente, a cada 12 meses, relatório nutricional para controle por parte da Administração.

Consta no processo que a autora tem câncer no esôfago, o que a impossibilita de alimentar-se por via oral. Assim, suas necessidades são supridas por dieta enteral por meio do suplemento alimentar Soya Diet Mutifiber. Diz a autora no processo que o Estado deve garantir o direito à sua saúde.

Ao apreciar o feito o magistrado verificou que, de fato, a autora necessita do suplemento mencionado, na quantidade de 380g a 11800g por mês, de forma contínua, e por tempo indeterminado. Sustentou que o próprio DF reconheceu e concordou com o pedido inicial, pois a fórmula solicitada é padronizada na rede pública de saúde.

Assim sendo, acolheu o pedido da autora, com base no artigo 196 da Constituição Federal, que diz que a saúde é direito de todos e dever do Estado, que deve garanti-la mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução de doenças e por meio do acesso universal aos serviços de saúde para sua promoção, proteção e recuperação. Da decisão, cabe recurso.

A defensoria pública atua em nome da autora. (Proc. nº 2010.01.1.163079-5 - com informações do TJ-DF)

Fonte: http://www.espacovital.com.br